Ficha técnica · Módulo 4
Acompanhamento de prazos
Um calendário dos momentos que não admitem recuperação, nos procedimentos que o subscritor decidiu seguir.
Problema que resolve
Na contratação pública, a maior parte das exclusões por motivo formal resulta de prazos. O prazo de apresentação de propostas é perentório, o prazo para apresentação de erros e omissões é curto, e o pedido de esclarecimentos tem janela própria. Perder qualquer um destes momentos elimina a candidatura, independentemente da qualidade técnica da proposta.
O que entrega
| Momento acompanhado | Aviso | Observação |
|---|---|---|
| Prazo de apresentação de propostas | Sete dias, três dias e um dia antes do termo | Momento perentório |
| Prazo para pedido de esclarecimentos | No início da janela e dois dias antes do termo | Conforme o prazo fixado nas peças |
| Prazo para apresentação de erros e omissões | No início da janela e dois dias antes do termo | Conforme o prazo fixado nas peças |
| Publicação de esclarecimentos e retificações | No dia da publicação | Pode alterar as peças e os prazos |
| Prorrogação de prazo | No dia da publicação | Atualiza automaticamente o calendário |
| Publicação do resultado | No dia da publicação | Encerra o acompanhamento do procedimento |
O que não entrega
- cálculo juridicamente vinculativo de prazos, que depende das peças de cada procedimento e da sua interpretação;
- submissão de documentos ou de propostas em nome do cliente;
- acompanhamento de prazos de procedimentos não comunicados pelo cliente nem abrangidos pelo âmbito subscrito.
O calendário é um instrumento de apoio. O cumprimento dos prazos é da exclusiva responsabilidade do concorrente, e os prazos que valem são os que resultam das peças e da lei, não os do calendário. Em caso de divergência entre o calendário e as peças, prevalecem as peças.
Condições
- Planos
- Incluído nos planos Intermédio e Alargado
- Canal
- Correio eletrónico, com resumo diário dos prazos em curso
- Ativação
- O subscritor assinala os procedimentos que pretende seguir
- Limite
- Número de procedimentos em acompanhamento simultâneo definido na proposta
Cada registo entregue indica a fonte, a data de extração, o método de obtenção, o tipo de dado e o grau de confiança. Quando um elemento não é apurável a partir de fonte pública, o registo di-lo expressamente em vez de o omitir.
Incluir o acompanhamento de prazos
Disponível nos planos Intermédio e Alargado.
Tipo de pedido a escolher: Subscrição do Farol.
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