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Recursos
Materiais de apoio à preparação de candidaturas. Cada material indica a data de versão e o seu âmbito, e é revisto quando a norma de que depende é alterada.
Materiais
| Material | Âmbito | Estado |
|---|---|---|
| Lista de verificação de submissão de proposta | Documentos de habilitação, assinatura eletrónica qualificada e causas frequentes de exclusão por motivo formal | Em preparação |
| Modelo de calendário de prazos | Folha de cálculo para registo dos momentos perentórios de cada procedimento | Em preparação |
| Nota técnica sobre consulta preliminar ao mercado | Artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, na redação do Decreto-Lei n.º 177/2026 | Em preparação |
| Nota técnica sobre iniciativa espontânea | Artigo 35.º-B do Código dos Contratos Públicos, na redação do Decreto-Lei n.º 177/2026 | Em preparação |
| Guia de leitura de um caderno de encargos | Estrutura típica, pontos críticos e sinais de alerta | Em preparação |
Estes materiais dependem de normas que entraram em vigor a 1 de outubro de 2026 e cuja versão republicada está a ser verificada elemento a elemento. Preferimos não disponibilizar material que possa induzir em erro. Quando cada material ficar verificado, é publicado nesta página com a respetiva data de versão. Pode pedir aviso de publicação pelo formulário único.
Vigilância normativa
Todos os materiais desta página estão inscritos no registo de vigilância normativa do projeto, com indicação da norma de que dependem e do local onde são corrigidos. Quando uma norma é alterada, a vigilância identifica o impacto e propõe a correção; a execução da correção carece de decisão do responsável. Nenhum material é alterado sem registo datado.
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