Conformidade
Metodologia e cobertura
Esta página é a condição de credibilidade de todos os números deste website e de todos os registos entregues aos subscritores.
1. Fontes
| Fonte | Natureza | O que fornece | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Portal oficial da contratação pública | Pública | Anúncios, contratos celebrados e modificações publicitadas | Diária |
| Diário da República | Pública | Legislação, anúncios e atos sujeitos a publicação | Diária |
| Jornal Oficial da União Europeia | Pública | Anúncios acima dos limiares europeus | Diária |
| Peças dos procedimentos | Pública, quando de acesso livre | Programa do procedimento e caderno de encargos | A cada procedimento assinalado |
| Sistema de Informação da Organização do Estado | Pública | Caracterização das entidades adjudicantes | Mensal |
| Portais das entidades adjudicantes | Pública | Avisos, esclarecimentos e retificações | Conforme disponibilidade |
A reutilização de informação do setor público é feita nos termos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, e das licenças aplicáveis a cada conjunto de dados. Não são utilizados dados obtidos por meios não autorizados, nem dados privados de clientes para fins alheios à prestação do serviço a esse cliente.
2. Universo e limitações
- o universo é o dos procedimentos e contratos sujeitos a publicitação obrigatória; os contratos abaixo dos limiares de publicitação não são conhecíveis;
- a classificação atribuída pela entidade adjudicante nem sempre corresponde exatamente ao objeto, o que obriga a combinar classificação com palavras do objeto;
- a publicitação de modificações contratuais é desigual entre entidades, o que limita a análise de execução;
- a data de publicitação pode não coincidir com a data do ato, o que afeta séries temporais;
- os valores de contratos celebrados refletem o preço contratual e não o preço total efetivo, que só é conhecido após execução;
- informação disponibilizada apenas em plataforma eletrónica, mediante registo, não é recolhida automaticamente.
Preferimos declarar uma limitação a apresentar um número aparentemente completo. Sempre que um indicador tenha cobertura parcial, essa circunstância é indicada junto do próprio indicador e não apenas nesta página.
3. Método de cálculo dos indicadores publicados
Os indicadores publicados na página de mercado correspondem aos valores divulgados pelo regulador setorial para o ano de referência indicado, sem recálculo. Quando o Farol apurar indicadores próprios, cada um será publicado com a fórmula, o universo, o período, a data de extração e a taxa de erro medida por amostra.
A desagregação por setor e por território não é publicada enquanto o apuramento não estiver concluído e auditado, precisamente porque a classificação de origem exige validação. Esta é a razão pela qual o configurador deste website apresenta o âmbito selecionado e os valores do universo nacional, e não valores setoriais ainda não verificados.
4. Controlo de qualidade
| Controlo | Frequência | Indicador |
|---|---|---|
| Verificação de integridade da recolha | Diária | Número de registos recolhidos face ao esperado |
| Auditoria por amostra dos registos entregues | Mensal | Taxa de erro factual material, com objetivo inferior a 2 % |
| Revisão das correspondências de classificação | Trimestral | Procedimentos relevantes não entregues, comunicados por clientes |
| Revisão das fontes e respetivas licenças | Semestral | Alterações de licença ou de disponibilidade |
| Vigilância normativa | Diária | Alterações às normas inscritas no registo |
Versão 1.0, de 2 de outubro de 2026. Esta página é revista semestralmente e sempre que a vigilância normativa assinale alteração com impacto no seu conteúdo. As versões anteriores podem ser pedidas pelo formulário único.